A ação foi proposta pelo ex-candidato à Prefeitura, Nilvan Ferreira, que alegava supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. No julgamento, porém, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes para justificar a perda dos mandatos.

Com a decisão, o TRE-PB preserva o resultado das urnas e garante a continuidade da atual gestão municipal.

Durante a análise do caso, os desembargadores reconheceram a existência de irregularidades relacionadas a gastos com publicidade institucional no período eleitoral. A responsabilidade, segundo o julgamento, foi atribuída ao ex-prefeito Emerson Panta, que foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

Apesar da penalidade, a Corte concluiu que a infração não teve gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, afastando a possibilidade de cassação da chapa vencedora.

O entendimento unânime dos magistrados reforçou que as irregularidades identificadas não tiveram potencial para influenciar o resultado da eleição, mantendo válida a escolha feita pelos eleitores de Santa Rita nas urnas em 2024.

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