Economia

EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros

Decisão considera supostas falhas no combate ao trabalho forçado e eleva carga tarifária para até 37,5% sobre parte das exportações

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Foto: Agência Brasil

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida passa a valer a partir da madrugada desta sexta-feira (24).

A nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10%, adotada desde fevereiro, e será somada à tarifa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos enviados aos Estados Unidos poderão ser tributados em até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Alegação dos Estados Unidos

Segundo o governo norte-americano, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não adotam medidas suficientes para impedir ou fiscalizar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Na avaliação do USTR, essa situação cria uma vantagem competitiva desleal ao permitir a circulação de mercadorias produzidas com custos artificialmente reduzidos.

Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de controle prejudica empresas e trabalhadores americanos.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.

Produtos citados

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores:

  • alumínio;
  • algodão;
  • eletrônicos;
  • baterias de lítio;
  • tabaco.

Segundo o órgão norte-americano, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços inferiores aos praticados em condições regulares, afetando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.

O documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. No entanto, os Estados Unidos consideram que essas medidas ainda não são suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas sob condições de trabalho forçado.

Investigação atingiu 60 parceiros comerciais

A investigação conduzida pelo USTR envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.


Além do Brasil, outros 53 países foram enquadrados na mesma categoria e também receberão a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram classificados em uma categoria diferente e terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelo governo norte-americano.

Tarifas se acumulam

A nova medida se soma à tarifa de 25% anunciada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, os Estados Unidos acusaram o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando temas como acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte dos produtos exportados para o mercado norte-americano.

A nova tarifa também substitui a taxa global de 10% anunciada pelo governo dos Estados Unidos em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte norte-americana derrubar as chamadas “tarifas recíprocas” impostas anteriormente.

Governo brasileiro reage

Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova tarifa de 12,5% como uma medida “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país nessa área.

O governo informou ainda que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e destacando que o Brasil mantém legislação específica e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho escravo.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados internacionais.

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