O Ministério Público da Paraíba instaurou, neste sábado (11), um procedimento preparatório após converter uma notícia de fato para investigar possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas e registrais envolvendo a OCA Construtora, em João Pessoa. A portaria menciona denúncias sobre a suposta comercialização de cerca de 400 unidades imobiliárias sem a devida regularização.
Segundo o documento, também foram relatadas possíveis irregularidades como a supressão de vegetação sem autorização, ausência de informações claras aos compradores e a implantação de um empreendimento em área que pode possuir proteção ambiental. O Ministério Público registra, ainda, que há relatos de comercialização das unidades desde 2023, além de questionamentos quanto à regularidade ambiental e urbanística do projeto.
Na fase inicial da apuração, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou que não conseguiu identificar com precisão o empreendimento mencionado na denúncia, em razão da insuficiência de informações sobre a localização da área. O Cartório Eunápio Torres, por sua vez, encaminhou documentação referente a um imóvel vinculado à empresa, mas ressaltou não ser possível confirmar se a matrícula corresponde ao empreendimento objeto da investigação.
Com a instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público determinou a expedição de novos ofícios à Semam, à Sudema, à Seplan e à própria construtora, buscando informações sobre o licenciamento ambiental, a aprovação urbanística, a situação registral do empreendimento e eventuais intervenções realizadas na área mencionada nas denúncias.
