O Senado Federal aprovou o pacote fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um acordo com parlamentares da oposição. Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A negociação permitiu ajustes na proposta, especialmente em relação aos repasses financeiros previstos na Lei Kandir.
Entre as mudanças acordadas, está o aumento do limite anual de repasses da Lei Kandir, que passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. A alteração foi incorporada durante as negociações para garantir apoio à matéria. A legislação prevê compensações financeiras aos estados pela perda de arrecadação decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações.
Apesar das concessões, o governo manteve as principais medidas do pacote, que busca ampliar a arrecadação federal e conter o crescimento das despesas públicas. A proposta faz parte da estratégia econômica do Executivo para melhorar o equilíbrio das contas públicas. Na Câmara, o texto ainda poderá ser debatido e receber alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
