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Senado aprova pacote fiscal de Lula após acordo com oposição; texto segue para Câmara

Negociação elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o limite anual de repasses da Lei Kandir; governo manteve medidas para aumentar a arrecadação e controlar despesas.

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O Senado Federal aprovou o pacote fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um acordo com parlamentares da oposição. Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A negociação permitiu ajustes na proposta, especialmente em relação aos repasses financeiros previstos na Lei Kandir.

Entre as mudanças acordadas, está o aumento do limite anual de repasses da Lei Kandir, que passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. A alteração foi incorporada durante as negociações para garantir apoio à matéria. A legislação prevê compensações financeiras aos estados pela perda de arrecadação decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações.

Apesar das concessões, o governo manteve as principais medidas do pacote, que busca ampliar a arrecadação federal e conter o crescimento das despesas públicas. A proposta faz parte da estratégia econômica do Executivo para melhorar o equilíbrio das contas públicas. Na Câmara, o texto ainda poderá ser debatido e receber alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.


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